26 de agosto de 2018

Há vagas para todos!

Muitas pessoas não sabem, mas estacionar em vaga de deficientes ou idosos em shopping center sem a devida autorização constitui infração gravíssima, com perda de 7 pontos na carteira de habilitação, e o usuário pode, ainda, ter seu veículo removido. Com o intuito de evitar esse tipo de ocorrência no espaço e prevenir que usuários do estacionamento e frequentadores do Alphaville do Centro Comercial sofram com os transtornos decorrentes do não cumprimento da legislação nacional de trânsito, alertamos nosso público para a questão.

Estas penalidades estão previstas nos termos do artigo 181, inciso XX do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – válido em todo o território nacional (veja box no final da matéria). Segundo o CTB, compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito do município fazer a fiscalização e aplicar as penalidades. Isso quer dizer que a Guarda Municipal de Nova Lima tem a autoridade para “executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do poder de polícia de trânsito, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar, exercendo iguais atribuições no âmbito de edificações privadas de uso coletivo, somente para infrações de uso de vagas reservadas em estacionamentos.” (art. 24, inciso VI, do CTB).

Por isso, pratique e multiplique a gentileza urbana! Evitando estacionar em locais proibidos e respeitando a demarcação das vagas para idosos e deficientes físicos, eliminamos os riscos de enfrentamento de situações que são desagradáveis para todos – como a aplicação de multas e medidas administrativas previstas em lei, e a indisponibilidade de vagas para os públicos prioritários. Dessa forma, garantimos também um ambiente sempre organizado, funcional e pautado pelo respeito e o bem-estar coletivo. Colabore! Faça a sua parte: valorize e preserve a nossa boa convivência social. A comunidade do Alphaville Centro Comercial agradece.